Flexibilizar?

Primeiro, devo agradecer o Dr. Alessandro pelos comentários traçados nesta página. Bom saber que uma pessoa culta como ele, com quem tive a oportunidade de compartilhar uma sala de aula e por quem tenho nutro uma grande amizade, lê e comenta alguma das idéias postadas aqui.

Peço desculpas a algum leitor desavisado, mas vou fugir um pouco do tema deste blog e expor algumas idéias sobre a propalada 'flexibilização' da legislação trabalhista, até como forma de responder ao meu amigo Alessandro.

Diariamente ouvimos e lemos sobre a "flexibilização" da legislação trabalhista, como uma saída para desafogar o empresário e, por conseguinte, gerar empregos.

Contudo, trata-se de um mero paliativo, que não atinge o âmago do problema enfrentado pelos empresários.

A grande devoradora de empregos, que empurra à informalidade, é a carga tributária "obscena" que pesa sobre as empresas. E pior, a despeito dessa tributação colossal, o serviço público prestado em contrapartida é pífio, ridículo.

O governo chega ao ponto de deturpar a função, tão nobre, do Ministério Público Federal, transformando-o em órgão arrecadador de tributos. É o caso da criminalização do não recolhimento de tributos. Nas fortes tintas de Antonilisei, “la responsabilidad penal colectiva, (...) más que una herejia, una blasfemia jurídica.”

Nesse aspecto, o serviço público é invejável. Deixe de recolher dois meses das contribuições sociais devidas ao governo e aguarde. O Ilustres Caudilhos do MPF, juntamente com todo o aparato da Polícia Federal certamente visitarão sua empresa.

Porém, Sr. Empresário, solicite asfalto para a Rua de sua empresa ou leve seu filho a estudar em uma escola pública e veja o resultado você mesmo.

O fato é que o governo fica com mais de 50% (cinquenta por cento) de todo o PIB brasileiro. A carga tributária divulgada como "módicos" 47% (quarenta e sete por cento) é um embuste, uma falácia. Tributos somam-se em cascata.

Desagradável admitir, mas a única forma de sobrevivência que atualmente resta ao empresariado é a sonegação.

E todos se beneficiam dessa sonegação, mesmo as empresas ditas exemplares, que em diversos momentos inserem-se nessa cadeia, comprando de outras empresas que sonegam. E mesmo os Srs. Políticos, vez que a sonegação praticada pelos empresários serve de maquiagem à verdadeira situação do empresariado.

Qual o resultado? Informalidade, desemprego, baixo crescimento, entre outros "benefícios" que o governo tão generosamente nos dá diariamente.

Então, antes de modificar a legislação trabalhista, há que se reduzir a carga tributária, o que somente será possível com a redução dos gastos públicos, com a profissionalização do funcionalismo e fim de algumas regalias.

Eis uma dúvida: como admitir que haja essa profissionalização se o funcionário público goza de estabilidade? Como exigir de um funcionário que, virtualmente, não pode ser demitido?

Essas modificações são urgentes, são necessárias e atrasam, de fato, o desenvolvimento do país.
Implementar mudanças na CLT também é necessário. Algumas normas são realmente "jurássicas" e não mais se coadunam com a economia de mercado.

Contudo, é uma medida secundária - se tanto - que somente surtirá efeitos se aliviarmos o peso dos tributos sobre o empresariado. Caso adote-se o caminho inverso, certamente teremos maiores efeitos perniciosos para as empresas e para os empregados.

Não se está tentando fazer "futurologia", mas, sim, expor uma constatação lógica. O que induz à informalidade não é a concessão de férias uma vez ao ano ou o pagamento de 8% a título de FGTS, mas sim a "garfada" governamental, que multiplica esses custos ao empresário. Esse também o maior eliminador de empregos.

Portanto, a minha conclusão é que a flexibilização de normas trabalhistas, ao passo que representará um ônus desnecessário aos trabalhadores, não trará benefícios reais, a longo prazo, aos empregadores.

Ao debate, colegas!